Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Processos com repercussão geral foram destaque no STF em 2013

46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116.449 processos que estavam parados em 15 tribunais

Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara

Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.

Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ

Os magistrados foram punidos com mais oito juízes com a aposentadoria compulsória por suposto envolvimento em desvio de verbas, o qual causou prejuízo de 1,4 milhões de reais

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos